POR UM PROJETO DE CIDADE

Se você é arquiteto e urbanista, saiba como solicitar a sua carteira gratuitamente.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU abriu processo licitatório para emissão das carteiras de identificação profissional para os arquitetos e urbanistas com registro definitivo no Conselho. A carteira, gratuita, tem validade em todo o território nacional, sem prazo de vencimento, como comprovação do registro profissional e também como identificação civil, em substituição ao documento de RG. Será produzida em policarbonato e conterá chip com capacidade para armazenar informações do arquiteto e urbanista, bem como certificação digital.

Se você já tem registro definitivo no CAU, deverá seguir os passos abaixo para solicitar a sua carteira. Os arquitetos e urbanistas com registro provisório precisam primeiro remeter, via internet, seus diplomas de conclusão de curso de graduação para análise e liberação do registro definitivo pelo CAU.

1º PASSO: ATUALIZE SEUS DADOS NO SICCAU – VIA INTERNET

Entre no Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU com seu login e senha habituais e acesse, de 22 de agosto a 21 de setembro, o ambiente de emissão da carteira profissional. Você será solicitado a confirmar seus dados e responder a uma pesquisa socioeconômica, que ajudará o Conselho a traçar o perfil dos arquitetos e urbanistas brasileiros, subsídio importante para a definição de políticas para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo no país.

Revise todos os dados, pois muitos cadastros encaminhados pelo conselho anterior estão incompletos ou com inconsistência nas informações. Observe, com especial atenção, a data do seu registro no antigo sistema, pois ela definirá a numeração definitiva do seu registro no CAU. Você precisará anexar os documentos, conforme explicado no SICCAU, para comprovação das informações.

2º PASSO: COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS – PRESENCIAL

Está sendo planejada a logística de campo para coleta presencial dos dados biométricos dos arquitetos e urbanistas – fotografia, assinatura e impressão digital. Os locais e prazos para esta segunda etapa da emissão das carteiras serão divulgados, em breve, no site. A previsão é que as carteiras sejam emitidas para os profissionais até 15 de dezembro.

“Contamos com o apoio e a participação de todos os arquitetos e urbanistas”, pede o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e completa: “Estamos determinados a lutar pelo correto entendimento da importância da nossa profissão na ocupação do território, na construção da morada humana; pela universalização do acesso à Arquitetura e Urbanismo de qualidade; e tantas outras tarefas que, agora, estão em nossas mãos”.

CAU-BA divulga conselho em Porto Seguro e Teixeira de Freitas

Porto Seguro, Guanambi, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Brumado serão as próximas cidades a receberem a visita da caravana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU-BA, a partir do dia 21 de agosto. O conselho está promovendo seminários no interior para divulgar, promover e informar sobre à nova forma de funcionamento, o processo de estruturação e o  papel do CAU-BA para a sociedade. O evento será realizado nas regiões de maior concentração de arquitetos e urbanistas do estado.

A programação começa no dia 21 em Porto Seguro com visitas a prefeitura, secretarias de Planejamento, Obras e Meio Ambiente da cidade, encerrando com o seminário, às 19 horas. Já no dia 22, a equipe visita os mesmos órgãos em Teixeira de Freitas e Eunápolis.

No dia 27, a programação se repete nas cidades de Guanambi e Brumado. O encontro com representantes destes órgãos, tem como objetivo formar parcerias na estruturação de projetos mútuos e convergentes que beneficiam a sociedade e à coletividade geral, à exemplo da discussão em torno da acessibilidade, mobilidade urbana, planejamento das cidades, assistência técnica, entre outras temáticas.

Conforme Jandira França, são temáticas que, se discutidas conjuntamente, “num amplo fórum de políticas, observadas as expertises e experiências de cada instituição, certamente assegurarão maior efetividade e eficácia da atuação”.

Abordagem – A criação do CAU pela Lei 12.378/2010; O impacto na vida profissional de arquitetos e urbanistas; O Conselho na vida das cidades e dos cidadãos e apresentação do Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, são os principais temas abordados no seminário que contará com a participação da presidente do CAU-BA, arquiteta e urbanista Jandira França, e dos conselheiros federal e estadual, representantes da região, como palestrantes.

Devem participar do seminário, além dos arquitetos e urbanistas locais, representantes dos poderes constituídos como do Ministério Público, de cartórios de registro de imóveis, prefeitos, secretários de Planejamento, desenvolvimentos urbanos, de obras e responsáveis por licenciamento e fiscalização de empreendimentos como loteamentos, edificações, atividades, representante local do SEBRAE, além de coordenadores de cursos de arquitetura e estudantes. Os quatro municípios contam com 101 profissionais de arquitetura e urbanismo.

CAU BAHIA NO EXTREMO SUL

Prezados Colegas,
A Presidente do CAU BA, Arquiteta Jandira França, Diretores e Conselheiros, visitarão a nossa região. Dia 21 de agosto em Porto Seguro e 22 de agosto em Teixeira de Freitas.
Anotem todas suas dúvidas, anotem todas as suas sugestões e participem deste importante encontro.
Procurem Arquiteto e Conselheiro Marlus para mais detalhes em Porto Seguro e CAU BA (71) 3037 0212 para mais detalhes em Teixeira de Freitas.
Fraterno abraço a todos.

A Verdade sobre a LOUOS - Salvador - Bahia

NOTA PÚBLICA

As Entidades subscritoras da presente, considerando matérias veiculadas na imprensa sobre a suspensão de 12.892 licenciamentos pela Prefeitura de Salvador, através da SUCOM, com alegação de cumprimento da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, movida pelo Ministério Público da Bahia, em função da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - LOUOS (Lei 8.167/2012), vêm de público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A atuação do Ministério Público, como Fiscal da Lei, decorreu de flagrante inconstitucionalidade de artigos inseridos na LOUOS que alteraram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU (Lei 7.400/2008), contrariando os dispositivos vigentes, ferindo os princípios da publicidade, da participação popular e sem os estudos técnicos prévios de sustentabilidade ambiental e planejamento urbanístico;

2 – O Tribunal de Justiça da Bahia, na referida Ação Judicial, em decisão unânime, determinou a suspensão dos artigos inseridos na LOUOS contrários as normas constitucionais e outras Leis do sistema jurídico brasileiro;

3 – A Prefeitura do Salvador baixou a Portaria n.º 124/2012 da SUCOM, de forma ilegal e injustificável, determinando a suspensão de todos os licenciamentos em andamento, extrapolando o quanto decidido judicialmente, levando o Tribunal de Justiça acolher as alegações feitas pelo MP, determinando que o Prefeito de Salvador cumpra devidamente a decisão, processando os requerimentos de expedição de alvarás, licenças de funcionamento, autorizações de construção e demais atos de sua competência em atenção aos artigos da lei que não tiveram sua eficácia interrompida.

As Entidades ratificam seu apoio à Ação proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia e parabenizam as decisões do Tribunal de Justiça da Bahia que refletem a defesa dos interesses maiores da coletividade.

Salvador, 15 de julho de 2012.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA – CREA/BA, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA – CAU-BA, INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – IAB/BA, ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES DA BAHIA – ASEAB, ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA – ABESE, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE SALVADOR – FABS, UNIÃO POR MORADIA POPULAR - UMP, GAMBÁ, GERMEN, SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DA BAHIA – SINARQ/BA,SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA BAHIA – SINTEC-BA, AFA, ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE GEOGRAFIA DA BAHIA – APROGEO, INSTITUTO BÚZIOS, INTERSINDICAL – BA, MOVIMENTO DESOCUPA, MOVIMENTO VOZES DE SALVADOR, FÓRUM A CIDADE TAMBÉM É NOSSA, CONCIDADES – BA.

O Modelo de Fiscalização do CAU

Novas tecnologias vão otimizar trabalho fiscalizador 

Considerando o disposto no art. 24, § 1° da Lei n° 12.378, de 2010, que estabelece que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo, foi promulgada a Resolução N° 22, de 4 de maio de 2012 do Plenário do CAU/BR. Esta resolução “Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências”.

Para a operacionalização da Resolução N° 22, foi concebido o Modelo de Fiscalização do CAU, compatível com a modernidade de nosso tempo, e uso intensivo de tecnologias associadas. Este modelo revê as práticas tradicionais das atividades de fiscalização, principalmente aquelas relativas às construções, que envolvem intensos trabalhos de campo e grande volume de investimentos.

Até o momento, o CAU/BR licitou e contratou um ambiente de inteligência geográfica, a ser disponibilizado para os CAU/UF via web, contendo eixos das vias urbanas de todas as cidades brasileiras, que será a base operacional da fiscalização do CAU.

PRÓXIMOS AVANÇOS

O próximo passo será integrar o Sistema de Inteligência Geográfica (SIG) ao SICCAU Corporativo, quando será possível criar o mapa brasileiro dos arquitetos e urbanistas, associando endereço e coordenadas geográficas a todos os RRTs e certidões emitidos, além de outras variáveis que envolvem o exercício profissional. Assim, será possível saber quais construções não possuem responsáveis técnicos pelo projeto arquitetônico, por exemplo.

A partir de acordos de cooperação técnica firmados com as prefeituras, também será possível fazer cruzamentos entre Alvarás de obras e RRTs. Estas informações subsidiarão o trabalho fiscalizador, otimizando-o e reduzindo a necessidade de saídas a campo.

“Com a rápida evolução das tecnologias de informação e comunicação das últimas décadas, é possível o uso intensivo dos seus recursos para otimizar estas atividades, o que resulta em menores gastos e na sustentabilidade da fiscalização do exercício da Arquitetura e do Urbanismo pelo CAU, tendo como consequência o menor impacto ambiental”, explica a diretora geral do CAU/BR, Mirna Cortopassi Lobo.

O modelo de fiscalização do CAU terá interoperabilidade, até o final de 2012, com uma série de tecnologias associadas, a saber:

• Veículos Aéreos: veículos a serem utilizados para a fiscalização das obras em execução nas cidades, detectando, em comparação aos Alvarás emitidos pelas prefeituras municipais, as obras irregulares ou clandestinas e prospectando outras, por exemplo, em áreas de risco. O CAU/BR estuda o uso de helicópteros ou veículos aéreos não tripulados, chamados Vants, que possuem grande autonomia e capacidade de voar de acordo com rotas pré-definidas: obtêm fotografias em tempo real e as transmitem ao SIG, associadas à sua localização.
  
• Identificadores de Rádio Frequência: Permitem identificar os RRTs afixados nas obras através de leitoras de rádio frequência. As leitoras de Rádio Frequência enviam as mensagens de leitura para o SIG.
  
• Equipamentos móveis: O Sistema será disponibilizado em equipamentos como tablets e smartphones em tempo real, norteando as atividades de fiscalização.
  
• Bancos de dados diversos: O SIG vai incorporar outras variáveis advindas de outros bancos de dados, como, por exemplo, dados socioeconômicos da população, do IBGE. Outro banco de dados que possuirá rebatimento territorial será o Sisconet – o Sistema de Orçamento, Contabilidade e Finanças dos CAU/UF e CAU/BR –, permitindo o acompanhamento e gerenciamento financeiro do CAU na geografia.
  

Assim, o CAU pretende incorporar diversos recursos tecnológicos para exercício de sua função de fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, podendo agregar outras tecnologias, progressivamente, na medida em que forem criadas, tornando-o efetivo e sustentável ao longo do tempo. “Tenham certeza de que estamos instalando um CAU antenado com nosso tempo: atento às exigências ambientais e utilizando o que há de mais atualizado nas tecnologias disponíveis para fiscalização e demais serviços que temos obrigação legal de realizar”, declara o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.

Foto: Santos Lab / Carcará

Fonte: CAU BR noticias

XXIV CONGRESSO PANAMERICANO DE ARQUITETOS

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